"Tudo
começou com um decreto imperial, de 15 de outubro de 1827, que trata da
primeira Lei Geral relativa ao Ensino Elementar. Este decreto,
outorgado por Dom Pedro I, veio a se tornar um marco na educação
imperial, de tal modo que passou a ser a principal referência para os
docentes do primário e ginásio nas províncias. A Lei tratou dos mais
diversos assuntos como descentralização do ensino, remuneração dos
professores e mestras, ensino mútuo, currículo mínimo, admissão de
professores e escolas das meninas.
A primeira contribuição da Lei de
15 de outubro de 1827 foi a de determinar, no seu artigo 1º, que as
Escolas de Primeiras Letras (hoje, ensino fundamental) deveriam ensinar,
para os meninos, a leitura, a escrita, as quatro operações de cálculo e
as noções mais gerais de geometria prática. Às meninas, sem qualquer
embasamento pedagógico, estavam excluídas as noções de geometria.
Aprenderiam, sim, as prendas (costurar, bordar, cozinhar etc) para a
economia doméstica.
Se compararmos a lei geral do período imperial
com a nossa atual lei geral da educação republicana, a Lei 9.394/96 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação), persegue ainda ideais imperiais, ao
estabelecer, entre os fins do ensino fundamental, a tarefa de
desenvolver a “capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno
domínio da leitura, da escrita e do cálculo”. Portanto, mais de um
sesquicentenário da lei, perseguimos os meus objetivos da educação
imperial.
A Lei de 15 de novembro também inovou no processo de
descentralização do ensino ao mandar criar escolas de primeiras letras
em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. Hoje,
além da descentralização do ensino, para maior cobertura de matrícula do
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, o poder público assegura,
por imperativo constitucional, sua oferta gratuita, inclusive, para
todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria (Inciso I, artigo
208, Constituição Federal).
A remuneração dos professores é,
historicamente, o grande gargalo da política educacional, do Império à
Nova República, de Dom Pedro I a Fernando Henrique Cardoso I e II. O
grande mérito do Imperador, ao outorgar a Lei de 15 de outubro de 1827,
foi o de não se descuidar, pelo menos, formalmente, dos salários dos
professores. No artigo 3º da lei imperial, determinou Dom Pedro que os
presidentes, em Conselho, taxariam interinamente os ordenados dos
Professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atenção às
circunstâncias da população e carestia dos lugares.
O economista
Antônio Luiz Monteiro Coelho da Costa, especialista em cotação de
moedas, atendendo minha solicitação, por e-mail, fez a conversão dos
réis, de 1827, em reais de 2001 (discutíveis): estima Luiz Monteiro que
200$000 eqüivalem a aproximadamente R$ 8.800,00 (isto é, a um salário
mensal de R$ 680, considerando o 13º) e 500$000 a aproximadamente R$
22.000(R$ 1.700, por mês).
Os dados mostram como os professores, no
século XXI, em se tratando de remuneração, recebem bem aquém dos
parâmetros estabelecidos pela lei imperial, no longínquo século XIX. De
acordo com dados recentes do Ministério de Educação, do total de
professores, 65% ganham menos que R$650, 15% ganham entre R$650 e R$900 e
16% ganham mais de R$900. O salário médio mensal, de acordo com o senso
do Ministério de Educação, é de R$1.474 nas escolas federais, R$656 nas
particulares, R$584 nas estaduais e R$372 na municipais. Nos municípios
cearenses, ainda encontramos milhares de professores recebendo (e com
atraso) menos do que um salário mínimo vigente.
Atualmente, a
Constituição Federal de 1988, no seu inciso V, artigo 206, garante, como
princípio de ensino, aos profissionais de ensino, planos de carreira
para o magistério público, com piso salarial profissional, mas até
agora, não há vontade política para se determinar o valor do piso
salarial profissional condigno para os professores.
A Lei de 15 de
outubro de 1827 trouxe, por fim, para época, inovações de cunho liberal
como a co-educação, revelada através da inclusão das meninos no sistema
escolar e que as mestras, pelo artigo 13, não poderiam perceber menos do
que os mestres.
A formação dos professores foi lembrada pela lei
imperial. No seu artigo 5º, os professores que não tinham a necessária
instrução do ensino elementar iriam instruir-se em curto prazo e à custa
dos seus ordenados nas escolas das capitais.
Preocupados, hoje, com
os 210 mil professores leigos, sem formação sequer do pedagógico
ofertado no ensino médio, o Brasil contemporâneo, através da Emenda
Constitucional n.º 14, de 12 de setembro de 1996 , a LDB, o Fundef,
todos promulgados em 1996, orientam os governantes e as universidades
para as licenciaturas breves, na luta contra esse déficit de professores
habilitados para o magistério escolar, mas com o apoio financeiro do
poder público em favor dos professores de rede pública de ensino
(Magister, no Ceará, é um bom exemplo).
A expectativa da sociedade,
política e civil, é a de habilitar, em nível superior, até o ano de
2007, o grande contigente de professores leigos da educação básica. Será
que, ao comemorarmos o Dia do Professor em 2007, 180 anos depois da
primeira geral da educação imperial, teremos atingido esse desiderato
republicano? "
Vicente Martins
Professor Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), de Sobral.
Fonte de Pesquisa
